Foto: Caio Bruno/Alepi

LDO recebe quatro emendas e é aprovada pela Comissão de Finanças O Projeto de Lei nº 22 do Poder Executivo que trata sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (LDO) recebeu quatro emendas e foi aprovada, hoje (6), pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, acatando parecer favorável da relatora da proposição, deputada Flora Izabel (PT), que é, também, presidente da CFCFT. A LDO prevê crescimento de apenas 0,20% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual no próximo ano e um resultado primário (receitas menos despesas) de -1,03%.

Flora Izabel disse que a data de votação em plenário da LDO será acertada com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), mas a previsão é de que ocorrerá na próxima quarta-feira (14). Segundo ela, as metas estabelecidas pelo Projeto de Lei reafirmam o compromisso do Governo do Estado com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio das contas públicas, com o crescimento sustentado da economia e a inclusão social.

Acrescentou a relatora que a LDO estabelece como meta fiscal para 2017 receita total de 23,86% do PIB, o que representa um valor corrente de R$ 9,1 bilhões e uma despesa total de R$ 9,1 bilhões, enquanto a receita primária prevista totaliza R$ 8,2 bilhões e a despesas primária, R$ 9,048 bilhões, o que representa um resultado primário negativo de R$ 792,5 mil. Para o ano de 2018, a previsão é de que as receitas cheguem a 23,18% do PIB e, em 2019, a 22,47%.

EMENDAS – Flora Izabel informou que apresentou emenda aditiva ao artigo 20 da LDO que autoriza no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí a instituição das tecnologias sociais de convivência com o semiárido, assinalando que essas tecnologias consistem em sistemas de captação de águas das chuvas para consumo humano e produção de alimentos no período da seca.A presidente da Comissão de Finanças assinalou que foram apresentadas ainda três emendas, sendo uma de redação e duas aditivas, visando a correção de textos. Uma das emendas acrescenta a palavra exercício de 2017 ao artigo 18 da LDO, enquanto outra acrescenta ao artigo 29 a expressão “dispensada a publicação” e a terceira inclui a expressão “emendas parlamentares” ao artigo 46 do Projeto de Lei.

Após a leitura do relatório da deputada Flora Izabel, todos os parlamentares votaram a favor do parecer. Participaram da reunião da Comissão de Finanças, além da presidente Flora Izabel, os deputados João de Deus (PT), líder do Governo, Liziê Coelho (PTB), Evaldo Gomes (PTC), Antônio Félix (PSD), Firmino Paulo (PSDB) e Dr. Hélio Oliveira (PR).