Projeto de lei pede isenção de estacionamento para usuários de cinema em shoppings

Foto: cinemas de Teresina

Cinemas

O vereador de Teresina, Ítalo Barros (PTC), apresentou no Plenário da Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 33/2020, que solicita isenção aos usuários de cinema da taxa cobrada nos estacionamentos dos shoppings centers na capital, após as 22 horas.

De acordo com a justificativa, o parlamentar considera desnecessária a cobrança de estacionamento para os clientes que utilizam apenas os serviços de cinema nos shoppings, visto que após as 22 horas, os serviços básicos, como lojas e praça de alimentação ficam fechadas.

“Quando você compra o ticket para a última sessão, que geralmente acontece às 22 horas, o usuário somente utiliza os serviços do cinema, não sendo contemplado com os demais serviços ofertados pelos shoppings, sendo desnecessária a cobrança de estacionamento, já que se paga um ingresso para ter acesso ao cinema, e que geralmente já é bem caro. O consumidor é onerado duas vezes porque o preço do estacionamento já está embutido”, justificou.

"O beneficiário desta Lei deverá comprovar a sua permanência na sala de exibição com o ticket/bilhete adquirido para aquela sessão de cinema, no qual conterá o filme. A isenção de que trata esta Lei atinge somente aquela(s) hora(s) ou fração de hora que ultrapasse o regular funcionamento do respectivo Shopping Center, a partir do horário indicado nesta Lei", diz o texto do PL.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o descumprimento das normas estabelecidas acarretará em advertência com notificação para regularização no prazo máximo de 30 dias. O responsável será multado e as atividades suspensas por tempo indeterminado, além da cassação do alvará de funcionamento.

Outros dois projetos apresentados pelo vereador foram lidos em plenários e tramitam nas comissões técnicas. Um deles trata sobre a isenção da taxa de iluminação pública para as residências que possuem deficientes visuais. O segundo determina a expedição de um cartão magnético para crianças de até sete anos de idade, para que tenham acesso ao serviço de transporte público na capital.