O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL 1099/2024), que visa instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira (27). A iniciativa, proposta pela deputada federal Silvye Alves (União-GO), recebeu apoio unânime no plenário, destacando sua importância para a proteção das mulheres brasileiras.
Silvye Alves ressaltou a relevância do projeto, enfatizando sua preocupação com o futuro das meninas que se tornarão mulheres, proporcionando a elas a informação prévia sobre os condenados por violência doméstica, feminicídio, stalking e outros crimes contra as mulheres.
O projeto propõe a criação de um cadastro contendo os nomes de todas as pessoas condenadas por violência contra a mulher, com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos adicionais contra a decisão.
Com a aprovação da urgência, o texto pode ser submetido à votação em plenário a qualquer momento, dispensando a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa. No entanto, para entrar em vigor, ainda necessita ser avaliado pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial.
Contexto da Violência contra a Mulher
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que entre 2015 e 2023, aproximadamente 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. No último ano, 1,4 mil mulheres foram mortas em crimes relacionados à sua condição de gênero.
Além dos homicídios, as mulheres enfrentam ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios motivados pelo fato de serem mulheres. Um estudo da Rede de Observatórios da Segurança, analisando dados de oito estados, constatou que em 2023, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.
Fonte: Agência Brasil
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