Foto: Divulgação
Deputado Franzé Silva
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Nº 223/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que dispõe sobre a profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, de pais e responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos, em caso de falecimento destes.
De acordo com o Projeto de Lei, para ter acesso aos cursos profissionalizantes, é preciso a comprovação de prescrição médica sobre os cuidados em tempo integral. Essas pessoas terão prioridade nos cursos ofertados e, após a profissionalização, o Poder Executivo deve facilitar seu acesso à contratação nas vagas de empregos.
"Cuidar de pessoas com deficiência e idosos exige, dos pais e responsáveis, dedicação de tempo integral, o que acaba por inviabilizar sua vida profissional e social. Caso essas pessoas venham a falecer, é necessário que o Estado se faça presente e as ampare na profissionalização e reinserção no mercado de trabalho”, explica Franzé Silva.
Ainda segundo o Projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência, diante do cancelamento de Beneficio Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a um salário mínimo, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.
Fonte: Com informações da Ascom
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