Em uma votação que acendeu um alerta entre especialistas em segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de novembro, o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como "PL Antifacções". A versão final, no entanto, está longe de ser comemorada por quem combate o crime organizado. O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) publicou um artigo no qual classifica a proposta aprovada como um "grave retrocesso" e um "presente para as facções mais poderosas do país", citando especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A crítica central do parlamentar é que, sob o pretexto de endurecer penas, o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), desmonta instrumentos cruciais de investigação e protege os interesses do crime que diz combater. O texto aprovado desfigurou a proposta original do governo Lula, que foi construída ao longo de seis meses sob a coordenação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A proposta do Executivo partia de um eixo estratégico considerado inteligente por especialistas: atacar o financiamento das organizações criminosas. O objetivo era atingir o "andar de cima" do crime, onde se encontram os líderes e seus aliados de colarinho branco, dificultando o rastreamento e o bloqueio de bens do braço financeiro, considerado o mais poderoso.
"O projeto enfraquece o poder de investigação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal e dificulta o rastreamento do braço mais poderoso do crime organizado, que é exatamente o braço financeiro", afirmou Merlong Solano.
Os pontos que beneficiam as facções
O artigo do deputado federal Merlong Solano, publicado no portal Piauí Hoje.Com
lista uma série de retrocessos no texto aprovado:
1. Enfraquecimento da Polícia e Receita Federal: O projeto prevê a retirada de recursos do Fundo Nacional de Aparelhamento da PF e de outros fundos que sustentam a política nacional de segurança, como o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e o FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional). Isso é visto como um ataque direto à capacidade operacional das principais instituições de combate ao crime.
2. Dificuldade em Combater o Fluxo Financeiro: A proposta aprovada dificulta os bloqueios de bens, enfraquecendo justamente o combate ao fluxo financeiro do crime, que era o fulcro da proposta original.
3. Brechas para a Impunidade: O texto substitui o tipo penal "Organização Criminosa w ,, é uma porta aberta para a impunidade, permitindo que a defesa de chefes do crime organize recursos para protelar processos e inviabilizar condenações.
4. Fragmentação das Ações: Enquanto o crime organizado atua em rede nacional e internacional, o PL aprovado fortalece a estadualização das ações, reduzindo a capacidade de articulação do Ministério da Justiça. Essa fragmentação é vista como um presente para facções como PCC e CV, que exploram justamente a falta de coordenação entre forças estaduais.
Conexões com o Colarinho Branco
Solano levanta uma questão crucial: a timing da aprovação. Ele questiona se é "mera coincidência" que um projeto que "amordaça a Polícia Federal" seja aprovado justamente quando investigações da PF atingem o coração do sistema financeiro ligado ao crime.
Operações recentes, como as que investigaram fintechs ligadas ao PCC e, mais notadamente, a Operação que apura o caso Banco Master, têm exposto as complexas conexões entre o crime organizado e o andar de cima da economia. O deputado afirma que o projeto "é parte de uma estratégia de setores que querem desestruturar o trabalho da PF e proteger grupos poderosos atingidos por investigações recentes".
A segurança pública é consistentemente apontada como um dos problemas mais graves do país em pesquisas de opinião. O domínio das facções e do crime organizado é uma preocupação de 9 em cada 10 brasileiros, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A bancada do PT, incluindo os quatro deputados federais do Piauí, votou contra o substitutivo. A esperança de críticos do projeto agora reside no Senado Federal, que terá a responsabilidade de analisar a matéria e pode modificar ou rejeitar o texto, restaurando pontos considerados essenciais para um combate efetivo ao crime.
Leia a seguir a íntegra do artigo do deputado federal Merlong Solano publicado no portal Piauí Hoje.Com
Fonte: Merlong Solano
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