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Programa Asas para o Futuro
Hoje, no Dia Internacional da Mulher (08), o governo federal apresenta o Programa Asas para o Futuro, uma iniciativa voltada para a inclusão de mulheres de 17 a 30 anos no mercado de trabalho, com especial atenção para aquelas pertencentes às comunidades negras e periféricas.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o plano envolve a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para proporcionar qualificação profissional a esse público-alvo.
"Estamos trabalhando para assegurar a implementação de leis que consideramos fundamentais. Uma delas, instituída no ano passado, destina 5% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência. Além disso, outra lei estabelece 8% das vagas nos serviços terceirizados do governo federal para mulheres", explicou a ministra.
Cida Gonçalves também ressaltou a importância de discutir questões como a informalidade entre as mulheres e formas de incentivar o empreendedorismo feminino, buscando meios de promover a transição para o mercado formal de trabalho.
No mesmo contexto, a ministra destacou o prazo final para entrega do relatório de transparência salarial pelas empresas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O documento estará disponível para consulta a partir de 31 de março, com medidas de notificação e fiscalização para as empresas que não cumprirem as diretrizes, podendo resultar em multas.
Em relação ao enfrentamento do feminicídio, a ministra anunciou diversas ações, incluindo a licitação de novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além do reforço nas patrulhas Maria da Penha, que visam proteger mulheres sob medidas protetivas de urgência.
Para intensificar a prevenção do feminicídio, o governo federal destinará R$ 10 milhões, por meio de um edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras eletrônicas específicas para agressores de mulheres. A ministra ressaltou que essa medida faz parte de um amplo pacto entre diversos ministérios, visando a combater esse tipo de violência, enfatizando a importância do Estado no controle dos movimentos dos agressores para garantir a segurança das vítimas.
Dessa forma, o governo federal busca implementar medidas abrangentes e multidisciplinares para promover a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, garantir a igualdade salarial e combater a violência de gênero.
Fonte: Brasil 247
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