Sindicatos de professores, núcleos de pesquisa, e membros Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Pública assinaram uma carta em defesa da aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que está sendo discutido esta semana na Câmara dos Deputados. A criação do novo Fundeb pode ser votada hoje, a partir das 13h55, no Plenário da Câmara.
O novo Fundeb é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que propõe tornar o Fundeb um fundo permanente e ampliar de 10% para 20% a complementação de recursos da União.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente. O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
Na carta aberta, representantes das entidades ressaltam a importância da aprovação do texto sem vetos da proposta apresentada pela relatora do projeto. Eles querem que os recursos do Fundo sejam vinculados às matrículas das redes públicas; a garantia do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência per capita por estudantes nas diferentes etapas e modalidades e subvinculação de, no mínimo, 70% do total do fundo para a remuneração dos(as) profissionais da educação.
Confira o documento:
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