O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que previa o aumento de 513 para 531 no número de deputados federais. A decisão, publicada nessa quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, foi justificada com base nos princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal.
Segundo o governo, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional traria um impacto orçamentário injustificável diante do atual cenário econômico. Além disso, o veto atende ao sentimento da maioria da população: uma pesquisa Quaest divulgada nesta semana aponta que 85% dos brasileiros são contra o aumento do número de parlamentares.
O projeto havia sido elaborado para atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para evitar que estados perdessem representantes, o Congresso propôs aumentar o total de vagas, uma solução que provocou forte reação negativa da opinião pública.
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela nova divisão das cadeiras passa agora para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá redistribuir os assentos respeitando os critérios constitucionais, mas sem ampliar o número de deputados.
Apesar de o texto ter sido aprovado por 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a possibilidade de o Congresso derrubar o veto é considerada remota. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve de abrir mão da condução da sessão para garantir o quórum mínimo de votação, o que, segundo líderes partidários, não deve se repetir em nova tentativa.
Fonte: G1
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