DENÚNCIA

Prefeitura desapropria terrenos dois meses após demolir casas no Lagoas do Norte

Casas estavam localizadas nos bairros Mafrense e São Joaquim.


Casa demolida

Casa demolida Foto: Centro de Defesa Ferreira de Sousa

Seis casas da área do Parque Lagoas do Norte tiveram suas desapropriações publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) somente na última terça-feira, 10 de agosto, porém com datas retroativas referentes aos meses de julho e agosto deste ano. De acordo com a moradora da região, Maria Lucia, os imóveis foram derrubados pelas máquinas da Prefeitura de Teresina muito antes da publicação.

“Aqui está a prova viva dos crimes que o prefeito Firmino está fazendo no território da zona norte de Teresina. Depois que mandou derrubar as casas das pessoas é que lança o edital”, denunciou a moradora em uma postagem em seu perfil no Facebook, onde compartilhou o documento do Diário Oficial.

O LdN, conforme divulgação oficial, é um programa de Melhoria da Qualidade de Vida em Teresina, envolvendo 13 bairros da zona Norte, impactando a vida de 92 mil pessoas diretamente com investimentos do Banco Mundial em infraestrutura, drenagem, saneamento, esgotamento sanitário, implantação de vias de circulação e áreas de lazer e convivência, o que só tem sido possível com a remoção de parte da população para bairros afastados.

E a comunidade reclama do modo como estão acontecendo as desapropriações. Na denúncia feita sobre o ato, a prefeitura estaria aproveitando a demolição para derrubar outras casas que não constam na publicação, segundo Luan Rusvell, integrante do Centro de Defesa Ferreira de Sousa, entidade criada para representar os moradores.

Os terrenos que constam na publicação de terça-feira estão situados nas ruas Manoel de Aguiar, São Joaquim e Alferes Deodato da Costa Veloso, nos bairros Mafrense e São Joaquim. “Nessas ruas existem casas que estavam legalmente construídas e que a PMT considerou em um acordo com os moradores, acontece que muitas residências que ficavam ao lado ou atrás e não eram legalizadas pela prefeitura também foram demolidas”, explica Rusvell, que é assessor popular em Arquitetura e Urbanismo.

“No caso desse edital, acredito que a prefeitura considerou apenas as casas que estavam seladas para serem demolidas, só que além destas, moradias de taipa com cobertura de palha, que em muitos casos vivia mais de uma família, também foram demolidas, então o edital não considera essas residências”, informa.

“Os moradores que estavam legalmente cadastrados pela prefeitura receberam indenizações de acordo com o valor e as condições do imóvel, a gente tem relatos de que as indenizações variavam entre 15 mil, 24 mil e 40 mil. Além da indenização, alguns moradores receberam casas em conjuntos residenciais da prefeitura. Já outros moradores preferiram receber a indenização e eles mesmo encontrar casas para morar de aluguel onde preferissem”, relata.

Para Luan, a PMT desconsiderou casos onde em uma única casa residia mais de uma família. “Um caso bastante grave é que dentro de uma mesma residência morava mais de uma família, às vezes três e esse valor [da indenização] acabou sendo dividido entre as três famílias, a prefeitura não considerou esse estado de múltipla residência, o que piorou o estado de vida dessas famílias”, alertou.

MP-PI faz denúncia ao Banco Mundial


Procurado pela reportagem PiauíHoje.com, o promotor Fernando Santos afirmou ter protocolado, através do Ministério Público do Piauí (MP-PI), denúncia ao Banco Mundial referente às desapropriações. “Já fizemos formalmente uma denúncia ao Painel de Inspeção do Banco Mundial denunciando as ilegalidades do processo de remoção [das pessoas de suas casas]”, avisou. A denúncia foi realizada cerca de dez dias atrás.

A denúncia junto ao Banco Mundial ocorre porque há um acordo entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e moradores de que as demolições seriam intermediadas por estes órgãos, o que está sendo descumprido pela PMT.

O painel de inspeção é uma ferramenta digital onde pessoas ou comunidades podem deixar suas reclamações acerca de prejuízos causados por projetos custeados com incentivos do Banco Mundial.

Avaliação 

Na visão de Luan, outra falha praticada pela prefeitura de Teresina seria uma não avaliação pós-remoção dos moradores. “A gente já questionou se foi feita uma avaliação com esses moradores e a prefeitura tem negligenciado esse estudo. O ideal é que o estudo tivesse sido feito após a implantação da primeira fase do programa, ou seja, a PMT teria encontrado os moradores removidos e aplicado um questionário pra saber se as condições de moradia deles melhoraram ou pioraram com relação a diversos aspectos como saúde, transporte, saneamento, segurança etc.

Insegurança

Após a demolição de casas na Rua Manoel de Aguiar, bairro Mafrense, o clima é de insegurança. “A prefeitura iniciou a demolição de algumas casas da rua sem que os outros moradores entrassem num acordo por sua saída ou não, temos relatos de que a região ficou insegura e bastante deserta, moradores que insistiam pra ficar lá desistiram porque a rua ficou inabitável, as crianças brincam nos escombros, casas foram demolidas ao lado de residências com moradores, causando poeira e outras dificuldades”, finalizou Luan.

Link para publicação no Diário Oficial do Município.

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