Foto: Reprodução/Instagram
Prefeito Zé Luiz do Frango
O prefeito de Batalha (PI), José Luiz Alves Machado, o Zé do Frango, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 13, de 26 de junho de 2024, solicitando a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 7 milhões. Na mensagem, o prefeito pede que a solicitação de contratação de empréstimo seja apreciada com urgência e a expectativa é que a casa legislativa municipal autorize imediatamente. A decisão chamou a atenção por ser feita justamente durante o período pré-eleitoral.
O empréstimo é considerado irregular, de acordo com a Lei Complementar nº 178, de 2021, que estabelece que é vedado, nos últimos dois quadrimestres de mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Na mensagem do projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, a solicitação é para a instalação de uma usina solar fotovoltaica para autonomia do município na geração de energia.
O vereador de Batalha, Sargento Machado, destaca que não existe necessidade do regime de urgência e, que pelo valor alto do empréstimo, precisa haver mais discussão da matéria. Ainda de acordo com o vereador, para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal o projeto deveria ser fundamentado em parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
“Nós não podemos passar um cheque praticamente em branco para uma contratação milionária dessa, é necessária a tramitação normal do projeto na Câmara Municipal, que não é um puxadinho da prefeitura. Eu, como vereador, tomarei todas as providências necessárias para que essa matéria obedeça à legislação e, se for preciso, acionarei todos os órgãos administrativos e judiciais”, concluiu.
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