Foto: Varela Notícias
Uber, 99 e táxi
O secretário Municipal de Comunicação, Fernando Said, amanheceu nas TVs para dar a versão da Prefeitura de Teresina sobre “inverdades que vêm sendo repetidas” sobre o transporte de passageiros por aplicativos na capital, depois que uma proposta encaminhada pelo prefeito Firmino Filho (PSDBO foi aprovada pela Câmara do Vereadores.
"Essa polêmica existe devido a uma campanha despropositada, de certa forma, até arrogante das empresas dos aplicativos. Algumas verdades foram ditas e espalhadas por essas empresas para tentar envolver a opinião pública. Quem sabe quantos operadores de aplicativos tem em Teresina? Ninguém sabe. Não é possível se afirmar categoricamente isso porque a prefeitura não tem esses dados”, reclamou.
Segundo Said, as operadoras de aplicatvios não ofereceram nenhum dado para a prefeitura sobre nada. “É preciso estabelecer a verdade. O que a prefeitura está fazendo é cumprindo uma determinação da lei federal regulamentando o serviço em Teresina. Primeiro, a prefeitura busca garantir a segurança do sistema, dar estabilidade para o sistema de transporte de passageiros, dar segurança ao usuário do sistema e busca também dar tranquilidade e segurança para os operadores".
Em entrevistas ao Bom Dia Piauí (TV Clube) e Notícia da Manhã (TV Cidade Verde), Fernando Said repediu que o prefeito vai sancionar a lei. "Os vereadores decidiram por fazer um limite inicial do número de operadores para que em havendo as informações, em o sistema apresentando dados, a prefeitura possa estabelecer o limite máximo. Tanto é que o projeto não fechou esse número hermeticamente. O projeto diz que o prefeito ficará com a liberalidade de ou ampliar o número de operadores ou diminuir. A prefeitura continua aberta e deve prevalecer o diálogo e o entendimento para que o sistema funcione sem prejudicar ninguém e dando oportunidade para aqueles que realmente precisam".
O transporte por aplicativos é tema de várias ações no Supremo Tribunal Federal, que podem tornar inócua a lei votada pela Câmara. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, do STF, votaram na quinta-feira passada (6), pela legalidade da atividade de empresas de transporte privado que usam carros particulares, como Uber, Cabify e 99.
Fux e Barroso são relatores de duas ações que começaram a ser julgadas pela Suprema Corte na quinta. Uma tenta derrubar lei de Fortaleza (CE) que veda carros particulares que não sejam táxi, e a outra busca invalidar decisão da Justiça que declarou inconstitucional uma lei do município de São Paulo que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos.
Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, interrompeu o julgamento. Ainda não há data para o caso ser retomado no plenário do Supremo.
Fonte: Paulo Pincel
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