Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmem Lúcia, confirmaram decisão de Alexandre Moraes e Primeira Turma do STF formou unanimidade de votos nesta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, quando Moraes converteu a prisão domiciliar do ex-presidente o em preventiva. A mudança ocorreu após a PF apontar que o ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica horas depois de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), convocar publicamente uma vigília religiosa na frente da residência onde ele estava detido.
O relator do caso, Alexandre de Moraes baseou sua decisão em dois fatos centrais, que indicaram risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, com risco iminente de fuga, pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado, o que forçou a troca do equipamento e pela convocação pública de uma vigília, vista como uma tentativa de obstruir a fiscalização da prisão domiciliar.
Dino ainda citou a “periculosidade” do ex-presidente e ressaltou que as fugas para outros países de deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, demonstram a “ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada por Jair Bolsonaro”.
O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar e acompanhou o voto do relator para manter a prisão do ex-presidente. Em seguida, Cármen Lúcia se manifestou e fechou a votação: por unanimidade, a Primeira Turma decidiu por manter Bolsonaro em prisão preventiva.
Alegação da Defesa e Confissão
Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento foi resultado de um surto causado pela interação de medicamentos psiquiátricos (pregabalina e sertralina) prescritos por médicos diferentes. Ele negou qualquer intenção de fuga.
No entanto, Moraes destacou que, na audiência, Bolsonaro confessou novamente que "inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".
A defesa do ex-presidente, por sua vez, apresentou laudo médico e alegou que o vídeo da confissão mostra Bolsonaro com a fala arrastada e confusa devido à mistura de remédios, e que seu quadro de saúde exige o cumprimento da pena em prisão domiciliar humanitária. O processo de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, está na fase de análise de embargos. A prisão preventiva é considerada um passo importante diante da iminência do início do cumprimento da pena.
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