A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (9), o projeto de lei (PL 2/2025) que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí. Atualmente, há apenas uma turma recursal no estado para julgar recursos de oito varas federais. O projeto agora segue para o Plenário, com pedido de urgência.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB) destacou que a medida é essencial para melhorar o acesso da população à Justiça Federal e agilizar o julgamento de processos, especialmente os de natureza previdenciária e assistencial, que representam grande parte da demanda no estado.
Com apenas uma turma recursal para atender as oito varas federais no Piauí, há uma sobrecarga no sistema que gera lentidão nos julgamentos. Com a criação da 2ª Turma, a expectativa é que os processos tramitem de forma mais rápida, beneficiando diretamente milhares de piauienses.
A nova estrutura será sediada em Teresina e composta por três juízes federais, utilizando cargos já existentes e atualmente vagos, sem gerar aumento de despesas.
“A criação da 2ª Turma Recursal é uma necessidade urgente. A Justiça Federal no nosso estado está sobrecarregada, e essa medida vai permitir um atendimento mais ágil e eficiente para a população. É uma vitória importante para o Piauí”, afirmou Marcelo Castro.
A proposta foi elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que identificou que a carga de trabalho da atual turma recursal no Piauí é quase três vezes maior que a média da 1ª Região da Justiça Federal. O texto aprovado prevê ainda a transformação de cargos ociosos de juiz substituto em funções comissionadas, sem impacto financeiro adicional.
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