
A Polícia Federal encontrou documentos relacionados a uma ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na casa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor do órgão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os documentos foram encontrados após uma operação de busca e apreensão no dia 25 de janeiro em comunidades do Rio de Janeiro, segundo informações da UOL.
De acordo com o regulamento da Abin, ex-funcionários não têm permissão para possuir itens da agência após deixarem seus cargos. Um celular e um notebook pertencentes à Abin já haviam sido apreendidos na residência de Ramagem, levantando questões sobre a posse indevida de informações da agência por parte do deputado.
Conforme os documentos, a Abin teria utilizado recursos sigilosos em uma operação conhecida como “Plano de Operações 06/2021”, em que informantes em comunidades do Rio de Janeiro eram pagos pela agência.
A ação instiga questionamentos sobre o uso dos recursos da Abin, que tradicionalmente é responsável por lidar apenas com ameaças à segurança nacional, e não com segurança pública.
Os documentos encontrados na residência de Ramagem ainda estavam desprovidos de identificação oficial da Abin, sem logos ou datas. A Polícia Federal planeja questionar a agência para determinar a origem e a autenticidade desses documentos.
As possíveis consequências legais podem incluir ações administrativas e acusações criminais, se for confirmado o vazamento de informações confidenciais da Abin para terceiros. Até o momento, Ramagem não se pronunciou sobre o assunto.
Entenda o caso
Ramagem é investigado pela Operação Vigilância Aproximada por suspeita de utilizar o programa israelense First Mile, para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Ramagem, para chefiar a Abin durante seu governo.
Investigações da PF indicam que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.
Em nota divulgada ontem, a Abin informou que há dez meses vem colaborando com o inquérito da PF e do STF “sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021” e que “é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”.
Fonte: Brasil 247