O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) é o autor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 97/2015 – que dá nova redação aos artigos 20 e 21 da Constituição Federal e transformam os ventos patrimônio da União e assim permite a cobrança de royalties pela exploração da energia eólica em território brasileiro.
Heráclito argumenta na justificativa do projeto que os parques eólicos produzem energia elétrica a partir dos ventos, recurso que pertence a todo o povo brasileiro. Acreditamos, portanto, que é justo que os benefícios econômicos decorrentes dessa atividade sejam compartilhados entre os proprietários das instalações de geração e o Estado Brasileiro. Além disso, devemos considerar que as fazendas eólicas ocupam vastas áreas, por onde se espalham inúmeras torres, que suportam turbinas de grandes dimensões. Portanto, essas instalações limitam sobremaneira a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos”.
Heráclito cita o exemplo do turismo, grande fonte de renda do litoral do Nordeste, onde se localiza o maior potencial eólico do Brasil. Segundo o deputado, o turismo sofre danos irreparáveis, tanto pelas restrições físicas impostas pelos parques de geração como pela deterioração de extraordinárias paisagens naturais.
“Essa situação provoca a redução dos empregos e da renda, além de causar impactos adversos nas contas públicas dos Estados e Municípios situados nas regiões afetadas. Apesar dos problemas que causa, a exploração da energia eólica não gera compensação financeira, como ocorre no caso da mineração, da extração de petróleo ou da operação de grandes hidrelétricas”, lembra.
A emenda à Constituição, acrescenta o autor, transforma o potencial energético dos ventos em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração. “Essa participação governamental deverá ser distribuída na forma de compensação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios onde ocorre a exploração da energia eólica, bem como a órgãos da administração direta da União”.
Os críticos da proposta consideram um retrocesso a cobrança dos royalties lembrando que os parques de energia eólica e solar aumentaram a renda dos nordestinos; que as fábrica de equipamentos se instalaram no Nordeste, criando empregos e gerando renda.
A presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, afirmou que há um grande risco da fonte ver a sua competitividade nos leilões ser ameaçada com o estabelecimento dessa cobrança
Segundo ela, esse custo adicional acabará sendo repassado ao preço da energia, o que é um problema, pois em um ambiente de disputa como são os leilões de expansão promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, cada ponto porcentual a mais na tarifa pode levar à inviabilidade de um projeto.
Fonte: Paulo Pincel
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