Ministério Público Federal (MPF)

Comícios, carreatas e distribuição de panfletos marcam o início oficial da campanha das eleições 2026 nas ruas do Brasil, iniciado em 16 de agosto. Apesar da liberdade para conquistar eleitores, os candidatos devem seguir regras rígidas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Propaganda e assédio eleitoral são proibidos em ambientes de trabalho, e a distribuição de brindes ou uso de outdoors é vedada. Conteúdos preconceituosos, promessas de prêmios, dinheiro ou vantagens são igualmente proibidos.

O Ministério Público (MP) Eleitoral fiscaliza campanhas para garantir a legalidade e equilíbrio na disputa, podendo solicitar a retirada de propaganda irregular e aplicação de multas. Denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio do MPF Serviços.

Comícios são permitidos com som fixo até meia-noite, exceto no último dia de campanha. Shows e apresentações artísticas são proibidos, a menos que relacionados a eventos de arrecadação. Carros de som são liberados somente em ações específicas como passeatas e carreatas.

Materiais gráficos podem ser distribuídos até a véspera da eleição, mencionando o partido e, para cargos majoritários, os suplentes. A partir deste ano, deve incluir versão em braille.

Brindes e materiais que gerem vantagem ao eleitor estão proibidos, exceto camisetas para cabos eleitorais. Outdoors e propagandas em áreas públicas estão proibidos, incluindo pichações e placas.

A disposição de bandeiras móveis e adesivos plásticos em veículos é permitida, respeitando limites de tamanho. O MPF publicará matérias explicativas sobre as regras eleitorais, disponíveis na série Por Dentro das Regras e Me Explica, MPF!.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)