Os profissionais que atuam na coleta, separação, transporte e destinação de resíduos sólidos no Piauí passam a contar com uma nova política pública voltada à segurança no trabalho. Foi sancionada a Lei nº 9.013/2026, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores da cadeia de manejo de resíduos sólidos.

A iniciativa tem como objetivo reduzir acidentes, prevenir doenças ocupacionais e fortalecer uma atividade considerada essencial para a saúde pública, a preservação ambiental e a economia circular.

A nova legislação beneficia catadores organizados em cooperativas, trabalhadores autônomos, profissionais da coleta, varrição, triagem e transporte de resíduos, além de dragueiros que atuam na limpeza de rios e outros corpos hídricos. A lei garante o acesso contínuo aos equipamentos de proteção individual, seguindo as normas nacionais de segurança e saúde no trabalho.

Para viabilizar a política, o Governo do Estado poderá firmar convênios, parcerias e realizar repasses financeiros para municípios, cooperativas e associações. Essas instituições serão responsáveis pela aquisição, logística e distribuição dos equipamentos, além da promoção de ações de capacitação técnica e saúde ocupacional. Os critérios de funcionamento serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.

A legislação também cria o Programa Estadual de Apoio aos Trabalhadores da Cadeia da Reciclagem (Recicla), que prevê, além do fornecimento regular de EPIs, investimentos em capacitação, melhoria da infraestrutura das cooperativas, campanhas educativas sobre prevenção de acidentes e a criação de um fundo estadual para financiar as ações.

Para o deputado Francisco Limma, a nova lei representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria. 

"Quem cuida dos resíduos que produzimos diariamente também precisa ser cuidado. Esta lei reconhece o valor social e ambiental desses trabalhadores e garante condições mais dignas e seguras para que exerçam sua atividade."

O parlamentar também destacou que a proposta vai além da entrega de equipamentos de proteção. 

"Não estamos falando apenas de equipamentos de proteção. Estamos falando de saúde, prevenção de acidentes, valorização do trabalho e fortalecimento da economia circular. Quando protegemos esses profissionais, protegemos também o meio ambiente e melhoramos a qualidade dos serviços prestados à população."

A Lei nº 9.013 já está em vigor. Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar a política, definir a composição dos kits de proteção e organizar sua execução em parceria com municípios, cooperativas e associações de catadores.

A medida chega em um momento em que o Estado busca fortalecer toda a cadeia da reciclagem. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), realizado em 2023, identificou 994 catadores de materiais recicláveis distribuídos em 101 municípios piauienses, muitos deles atuando em condições de vulnerabilidade, com baixa renda e acesso limitado a equipamentos de segurança.

Além disso, em 2024, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) atualizou o cadastro das cooperativas de catadores em funcionamento no estado, identificando 25 organizações distribuídas em todas as regiões do Piauí. O banco de dados servirá de base para ampliar a participação dessas entidades nas políticas públicas de reciclagem e logística reversa.

Fonte: Ascom parlamentar