Os Tribunais de Justiça de todo o país, começaram nesta segunda-feira (30) a revisar casos de pessoas presas por portar pequenas quantidades de maconha, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação faz parte de um mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida busca corrigir condenações por tráfico de drogas que podem, na verdade, se encaixar como porte para uso pessoal. Essa revisão considera o entendimento do STF de que o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas deve ser visto como uso próprio, e não crime. No entanto, itens como balança, anotações ou embalagens ainda podem caracterizar tráfico.
Os juízes têm até 30 de julho para revisar os processos e aplicar quatro possíveis decisões: manter a condenação, cancelar sentenças por porte, reclassificar casos de tráfico ou encaminhar ao Ministério Público e à defesa para análise.
Antes mesmo do início oficial do mutirão, tribunais como o de Minas Gerais já vinham absolvendo pessoas presas com pequenas quantidades, considerando a nova regra. No entanto, um levantamento mostrou que muitos tribunais ainda resistem à aplicação da decisão do STF, com poucas reclassificações registradas em estados como Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Além do tema da maconha, o mutirão também inclui casos de mulheres grávidas ou mães presas, prisões preventivas longas sem revisão e processos não atualizados, mesmo após o fim da pena.
Fonte: Brasil247
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