A Justiça Federal acatou denúncia e tornou réus o atual prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, do PP, e o ex-secretário de Finanças da Prefeitura, Luis Ronaldo de Abreu Sá e a pregoeira Theresa Albano Franco Duarte Pereira. Eles são acusados de fraudar licitações para desviar recursos federais destinados à Educação, à Saúde e à Assistência Social daquele município.
A denúncia foi feita no dia 27 de maio de 2021, pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, do Núcleo de Ações Penais Originárias (NAO/PRR-1ª Região). A Justiça Federal determinou a abertura de investigações sobre o caso.
Na denúncia, o procurador garantiu à Justiça Federal que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, bem como do Fundo Municipal de Saúde – FMS – e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, foram desviados através manobras dos gestores para fugir do devido processo licitatório.
Segundo o representante do Ministério Público Federal, os crimes pelos quais são acusados o prefeito e o ex-secretário de Finanças teriam sido cometidos para desviar recursos federais e por isso "as imputações aqui formuladas inserem-se na esfera de competência da Justiça Federal", ressaltou o procurador Bruno Calabrich.
Em um dos trechos da denúncia, o procurador da República ressalta que apenas uma escola, a Unidade Escolar Girassol, no bairro Oeiras Nova, foi reformada sete vezes apenas em quatro meses, entre janeiro e abril de 2017.
"No Dia 09 de Maio de 2013 a cidade de Oeiras pagou R$ 27.147,69 para a edificação dos banheiros na Unidade Escolar, o serviço só foi finalizado em 2017 por profissionais liberais (pedreiros e ajudantes) por meio de contratação direta. Entre fevereiro e abril de 2017 o município pagou mais R$ 16 mil para concluir os banheiros, o custo total da construção, somente dos banheiros, foi de mais de R$ 43 mil", diz o documento do Ministério Público Federal.
O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou a denúncia e determinou, por Carta Precatória Criminal, que os réus fossem notificados pelo juiz da Comarca de Oeiras. A última movimentação do processo ocorreu em 16 de dezembro de 2021, quando foram determinadas diligências contra os três.
Bolsonaristas ferrenhos, o prefeito José Raimundo e o tio Luís Ronaldo, ex-secretário de Finanças, são primos do ex-deputado federal B Sá, grande líder político da família e de Oeiras. Atualmente todos são ligados politicamente ao ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira (PP/PI).
Leia a seguir o teor da denúncia e decisões da Justiça Federal sobre o caso:
0801325-74.2021.8.18.0030 PIC TRF1.pdf
Fonte: MPF e TRF1
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