Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Eleitoral contestou judicialmente mais de mil registros de candidatura em todo o Brasil para as eleições de 2026. Esse número representa cerca de 5% dos quase 21 mil pedidos recebidos pela Justiça Eleitoral para os cargos de presidente, governador, senador e deputado.

Na última sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido do MP e barraram a candidatura de Pablo Marçal à Presidência. Segundo o Ministério Público, Marçal não comprovou filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no prazo legal, pois ainda estava no União Brasil em abril, data limite para mudança de partido.

O MP também apontou que Marçal está inelegível até 2032, devido a uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação em 2024. Todos os ministros do TSE concordaram com esses argumentos, impedindo sua candidatura.

Para se candidatar, é necessário cumprir requisitos legais e não possuir causas de inelegibilidade. Este ano, a Justiça Eleitoral já negou 309 registros e outros 829 aguardam julgamento de recursos. As impugnações podem ocorrer por falta de quitação eleitoral, afastamento fora do prazo ou inelegibilidade.

Além do Ministério Público, outros candidatos, partidos e coligações podem contestar registros. As impugnações se distribuem entre estados como São Paulo (557), Maranhão (55), e Minas Gerais (43).

Na Bahia, o TRE-BA impediu a candidatura de Binho Galinha a deputado estadual, por envolvimento com crime organizado. No Distrito Federal, o TRE barrou José Roberto Arruda, condenado por improbidade. Em Minas Gerais, o TRE negou registro a Eduardo Cunha, inelegível até 2027 após cassação do mandato.

Quanto à cota de gênero, a Justiça barrou 100 Draps (Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários) por não cumprir a exigência de 30% de candidaturas femininas. No Acre, uma chapa foi indeferida por descumprimento desta regra.

Mais informações sobre a fiscalização estão disponíveis na cartilha Por dentro das Eleições 2026.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)