DECISÃO

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível

O ex-presidente só poderá concorrer novamente em 2030


Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro Foto: EVARISTO SA / AFP

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na segunda-feira, dia 04, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível.

A sentença, decretada em junho deste ano, está relacionada à reunião com embaixadores ocorrida no período pré-eleitoral de 2022, quando Bolsonaro disseminou ataques e informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O recurso da defesa do inelegível é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, para ser admitido e tramitar, passa por uma avaliação prévia do presidente do TSE. A decisão do TSE, que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, foi tomada por uma maioria de 5 votos a 2.

O ex-presidente só poderá concorrer novamente em 2030, quando atingirá 75 anos, ficando afastado de três eleições, incluindo a nacional de 2026.

Em outubro, a Corte eleitoral condenou novamente Bolsonaro em outro processo, desta vez relacionado ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022, no entanto, as punições eleitorais não são acumulativas.

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