O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (2/9) o primeiro dia de julgamento, que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus na tentativa de golpe em 2022. A sessão será retomada nesta quarta-feira (3), às 9h, com a apresentação das defesas do ex-presidente e de três generais.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a independência do STF e afirmou que pressões internas e externas não interferem na imparcialidade da Corte. Moraes caracterizou a trama golpista como uma “organização criminosa covarde e traiçoeira” e ressaltou que a soberania nacional não será negociada.
Uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.
Paulo Gonet, Procurador Geral da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação, afirmando que não é necessária uma assinatura do ex-presidente para configurar o crime de golpe de Estado. Segundo ele, os atos planejados pelos réus incluem ataques às urnas, ameaças ao Judiciário, uso indevido da PRF e da Abin, atos terroristas e o ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Gonet pediu a condenação de todo o núcleo crucial da trama golpista.
Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada.
As defesas contestaram as acusações. O advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reforçou a validade da delação premiada do militar. Moraes e os demais ministros devem proferir seus votos após a manifestação das defesas, nas sessões da próxima semana.
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