Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, nesta terça-feira (14), um mandado de segurança apresentado pelo PRB à corte para que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) seja reconduzido à relatoria do processo que corre contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Mesa-Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, Pinato foi destituído da função.
Em sua demanda, o PRB alega que Pinato foi arbitrariamente afastado da relatoria sobre a admissibilidade do processo contra Cunha naquele colegiado. A alegação de Cunha e seus aliados é que o Código de Ética da Câmara impede que um deputado não pode relatar um processo contra membro de seu bloco partidário. No entanto, o PRB de Pinato integrou o grupo encabeçado pelo PMDB de Cunha no movimento que venceu a eleição para a Presidência da Casa, mas o bloco se desfez. Hoje, o PMDB está ligado apenas ao PEN, enquanto o PRB integra um aglomerado partidário com PTN, PMN, PTC e PTdoB.
Apesar da decisão de Rosa Weber, o presidente da Câmara não tem razão para comemorar. O novo relator do caso Cunha, Marcos Rogério (PDT-RO), já adiantou que votará pela continuidade do processo, que pode levar à cassação de Cunha. Denunciado ao STF por suspeita de envolvimento em crimes desvendados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o deputado foi representado no Conselho de Ética por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras.
Em 12 de março, Cunha foi espontaneamente ao colegiado e negou a existência de qualquer conta bancária em seu nome no exterior e disse que jamais recebeu “vantagem de qualquer natureza”. A versão foi contraditada pelo Ministério Público da Suíça, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.
Em sua demanda, o PRB alega que Pinato foi arbitrariamente afastado da relatoria sobre a admissibilidade do processo contra Cunha naquele colegiado. A alegação de Cunha e seus aliados é que o Código de Ética da Câmara impede que um deputado não pode relatar um processo contra membro de seu bloco partidário. No entanto, o PRB de Pinato integrou o grupo encabeçado pelo PMDB de Cunha no movimento que venceu a eleição para a Presidência da Casa, mas o bloco se desfez. Hoje, o PMDB está ligado apenas ao PEN, enquanto o PRB integra um aglomerado partidário com PTN, PMN, PTC e PTdoB.
Apesar da decisão de Rosa Weber, o presidente da Câmara não tem razão para comemorar. O novo relator do caso Cunha, Marcos Rogério (PDT-RO), já adiantou que votará pela continuidade do processo, que pode levar à cassação de Cunha. Denunciado ao STF por suspeita de envolvimento em crimes desvendados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o deputado foi representado no Conselho de Ética por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras.
Em 12 de março, Cunha foi espontaneamente ao colegiado e negou a existência de qualquer conta bancária em seu nome no exterior e disse que jamais recebeu “vantagem de qualquer natureza”. A versão foi contraditada pelo Ministério Público da Suíça, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.
Fonte: Congresso em foco
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