Na tarde desta terça-feira (23), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra estados que adotaram medidas de restrição na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
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De acordo com o 'Estadão', a ação movida por Bolsonaro também pedia que o STF reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.
A ação, elaborada pelo próprio presidente, não tinha a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto. A situação, nos bastidores, acabou chamando atenção, indicando que o Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, da AGU, estaria em desacordo com o presidente sobre o assunto. Juristas já apontavam para a derrubada da ação de Bolsonaro.
Fonte: Notícias ao minuto
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