Em uma tentativa de evitar impacto financeiro com a ampliação do número de deputados federais, o Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (25) uma emenda que limita os gastos relacionados aos novos parlamentares eleitos a partir de 2026. A proposta determina que o orçamento destinado a gabinetes, passagens aéreas, auxílios e demais benefícios não poderá ultrapassar os valores praticados em 2025, mesmo com a elevação do total de cadeiras na Câmara de 513 para 531.
A emenda foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e incorporada ao relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto que amplia o número de deputados. Com a aprovação, o texto seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações em relação à versão inicial aprovada pelos deputados em maio.
A medida surge em meio à polêmica sobre o impacto fiscal da ampliação, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou a atualização da representação proporcional dos estados na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A última revisão desse tipo havia sido feita em 1933.
Segundo o texto aprovado, ficam proibidos aumentos de despesas com gabinetes, cotas parlamentares, auxílio-moradia e demais verbas indenizatórias. Além disso, não poderão ser realizados créditos adicionais nem remanejamentos orçamentários com a finalidade de acomodar os novos parlamentares no orçamento público.
"Os valores correspondentes ao exercício de 2025 deverão ser mantidos", estabelece o projeto.
Emenda de Alessandro Vieira foi incorporada ao relatório de Marcelo Castro e impede aumento de verbas em 2025, mesmo com mais deputados - Agência Senado
Cálculos preliminares
A estimativa da Câmara dos Deputados aponta que o impacto anual com os novos 18 parlamentares será de cerca de R$ 64,6 milhões. Apesar da tentativa de limitar as despesas, especialistas alertam que os custos indiretos da ampliação continuarão a representar uma pressão significativa sobre o orçamento público federal.
Antes da aprovação da emenda, cálculos preliminares apontavam um custo total de R$ 150 milhões por ano com a ampliação das bancadas federais e estaduais, totalizando R$ 600 milhões ao longo de um mandato de quatro anos. Só nas Assembleias Legislativas, o impacto estimado com 30 novas cadeiras seria de R$ 85 milhões por ano.
O valor adicional supera, por exemplo, os R$ 132 milhões previstos para o orçamento do Ministério do Empreendedorismo em 2025, além de estar acima de diversos programas sociais do Governo Federal.
A proposta de emenda também prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) audite os dados do Censo utilizados como base para o redimensionamento das bancadas. Com a aprovação da medida no Senado, caberá agora à Câmara decidir se acata ou não as mudanças feitas pelos senadores. Caso o Congresso não conclua a análise até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá assumir a redistribuição das vagas, conforme autorizado pelo STF.
Leia mais sobre:
Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
Marcelo Castro celebra aprovação de projeto que impede redução da bancada federal do Piauí
Ampliação do número de deputados aumentará gasto público em R$ 150 milhões por ano
Fonte: Brasil 247 e CNN
Siga nas redes sociais
