O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, aprovada pela Câmara em maio, busca atualizar a representatividade na Câmara conforme decisão do STF em 2023, baseada no último Censo. Caso o Congresso não decida até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a tarefa. Para evitar perda de cadeiras por estados, o projeto aumenta o total de deputados.
O custo estimado é de R$ 150 milhões anuais, totalizando R$ 600 milhões no mandato de quatro anos. A Câmara afirma que o orçamento atual absorve a mudança, mas as assembleias estaduais terão aumento de 30 vagas e gastos extras de R$ 85 milhões por ano. Os estados mais impactados serão Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte.
O valor total supera o orçamento previsto para 2025 de ministérios como Empreendedorismo (R$ 132 milhões) e programas sociais. A proposta impede a redução de cadeiras em estados, mesmo com variações populacionais, e exige auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados do Censo.
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Câmara vota nesta quarta (25) projeto que amplia número de deputados federais para 531
Fonte: Brasil247
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