Foto: Reprodução
Ministério da Justiça
O projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi sancionado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (11). Lula vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A "saidinha", como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que proibir presos em regime semiaberto de visitar a família “atenta contra valores fundamentais da Constituição”.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Também manteve a obrigatoriedade da realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica nas “saidinhas”.
Segundo a legislação atual, os presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Fonte: Agência Brasil
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