O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações ofensivas. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (30).
O caso envolve mensagens exibidas em faixas atreladas a aeronaves entre 2019 e 2020, que continham frases como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”. Inicialmente, em primeira instância, o pedido de indenização foi negado, sob o argumento de que, como figura pública, Lula estaria sujeito a críticas ácidas.
No entanto, o TJ-SC reformou essa decisão, entendendo que, mesmo sendo uma personalidade pública, o presidente tem direito à proteção de sua honra e imagem. A corte considerou que Luciano Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao permitir ou patrocinar a exibição das mensagens ofensivas.
A ação foi movida pelos advogados do petista, Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, sob o argumento de que os ataques pessoais contra Lula (PT) macularam sua imagem. Luciano Hang ainda não se manifestou a respeito da decisão.
O valor da indenização foi fixado em R$ 33 mil, a título de reparação por danos morais. O empresário ainda poderá recorrer da decisão.
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