Os servidores públicos efetivos e efetivados, ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Piauí terão reajuste salarial de 7%. O aumento salarial autorizado pelo governador Rafael Fonteles (PT) já foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (30).
O percentual incidirá sobre o vencimento, bem como sobre as vantagens pessoais e demais gratificações que integram a base de cálculo. A lei também contemplará a Gratificação de Desempenho Funcional (GDF), a Gratificação de Incentivo à Formação Superior Aperfeiçoamento (GIFS), a Gratificação por Desempenho (GD) e a Gratificação de Titulação (GTIT).
Conforme a legislação, os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo.
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