Foto: Divulgação
O vereador Luiz Lobão (MDB)
A Prefeitura de Teresina pagou R$ 84 milhões em um ano para a empresa Litucera realizar o serviço de coleta e transporte de lixo na Capital, na ausência de um processo licitatório regular. A informação foi divulgada pelo vereador Luiz Lobão (MDB), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina na manhã desta terça-feira (2), para tratar sobre a problemática do lixo na capital. Esta é a segunda audiência pública sobre o assunto na casa legislativa.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí suspendeu o edital do processo licitatório da Prefeitura de Teresina para contratação de empresa para serviços de limpeza urbana na capital, no valor de R$ 1,9 bilhão, por supostas irregularidades no edital.
O Ministério Público de Contas (MPC) apontou indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento. Ainda foram identificados a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica, a irregularidade na composição dos preços de disposição final de resíduos e o não parcelamento do objeto da licitação.
Os secretários Ronney Wellington Marques Lustosa (Sema) e James Guerra Júnior (Semduh) não estavam presentes na audiência. Paulo Nunes, coordenador de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e André Rosado, coordenador geral da Central de Licitações da Secretaria de Administração de Teresina (Sema), representaram os secretários.
Audiência pública na Câmara Municipal discutiu a problemática do lixo na capital
O empresário e engenheiro ambiental Romero Carneiro Leão, dono da empresa Via Ambiental, também esteve presente na reunião. A Via Ambiental participou do processo licitatório, foi desclassificada e está contestando as exigências da Prefeitura de Teresina no último edital. A empresa teria oferecido um valor mais baixo para oferecer o mesmo serviço, mesmo assim, a Prefeitura realizou contrato emergencial com a Litucera.
Luiz Lobão cobrou resposta das secretarias e afirmou que está claro que existe um crime neste caso. "Eu fico abismado com a gestão do jeito que está hoje, que não dá uma resposta para o maior contrato que Teresina tem hoje. Se está sobrando para o lixo, está faltando na Educação, está faltando na merenda escolar, está faltando na compra de medicamentos, está faltando para outras áreas de atividade da nossa cidade. Essa é a nossa preocupação, porque este é um contrato milionário que não está esclarecido", declarou o vereador.
Segundo o vereador, o contrato com a Litucera gira em torno de R$ 23 milhões por mês, atualmente. E se fosse concretizado, o contrato passaria ao valor de R$ 32 milhões por mês.
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