Foto: Dilvugação
Nota Oficial
O Tribunal Regional do Trabalho declarou legal o processo eleitoral que visa eleger a nova diretoria do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI). A decisão foi expedida na manhã desta quinta-feira (29), e as eleições acontecem amanhã (30), em Teresina.
A decisão foi publicada após o médico Alberto De Almeida Burlamaqui Do Rêgo Monteiro solicitar a anulação das eleições para o triênio 2019/2022, alegando vícios no estatuto publicado para orientar o pleito eleitoral, entre os quais, estar inscrito no sindicato há pelo menos um ano para poder votar e dois anos para concorrer à eleição, além do exercício da profissão dentro do território piauiense. O médico sustenta que as orientações do estatuto ferem o princípio da igualdade.
Em trecho da decisão, a Justiça do Trabalho comenta não haver necessidade de interferir no pleito. “O Poder Judiciário não pode interferir nos atos internos do sindicato, como as eleições sindicais, devendo ser respeitada a vontade manifestada pelos membros da entidade sindical de acordo com suas normas estatutárias, exceto no caso de manifesta fraude no processo de deliberação, a fim de se restaurar o caráter democrático do referido processo”, diz o texto assinado pela juíza Sylvia Helena Nunes Miranda.
De acordo com Nota de Esclarecimento publicada pelo SIMEPI, o estatuto usado para a eleição tem a finalidade de evitar conflitos de interesse entre os candidatos. “Tais ‘candidatos’ [que] não queiram obedecer a critérios como: estar quites com as contribuições para manter a entidade juntamente com os outros médicos associados, ter um determinado tempo de participação para que possam mostrar as suas reais intenções e que não possam ocupar ou vir a ocupar cargos de direção e/ou comissionados nos governos, a fim de que, não tenham conflitos de interesses e que não possam utilizar o cargo para prejudicar os médicos ao invés de lutar pelos seus interesses nos mostram que a intenção não é a de lutar por todos nós médicos”, argumenta.
O processo eleitoral tem início a partir das 9h, com encerramento previsto para 17h, no auditório do próprio Sindicato, localizado na Rua Vereador Luis Vasconcelos, 550, bairro São Cristóvão, zona Leste da capital.
Fonte: Valciãn Calixto
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