Mesmo tendo reunido 231 assinaturas – 60 a mais do que o mínimo necessário – o grupo de parlamentares que articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir a escala de trabalho 6×1 decidiu adiar o protocolo do texto para o final de fevereiro ou início de março de 2025.
A estratégia busca evitar que a proposta enfrente barreiras na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, atualmente presidida pela deputada bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC). De Toni já se manifestou contrária à proposta e pode designar um relator que bloqueie o avanço do texto.
De acordo com aliados do grupo, protocolar a PEC neste momento aumentaria o risco de o projeto ser travado antes mesmo de ser debatido em profundidade. A expectativa é de que, com as eleições para o comando das comissões em fevereiro, a presidência da CCJ passe a um nome mais alinhado ao centro político, o que facilitaria a tramitação da proposta.
Mudança no comando da CCJ
A aposta é que a presidência da CCJ seja assumida pelo PSD, partido liderado por Gilberto Kassab, que ganhou força após as eleições municipais e conta com representação no governo Lula. Entre os nomes cotados dentro da legenda para assumir a comissão estão Antonio Brito (BA), Pedro Paulo (RJ) e Domingos Neto (CE).
Os próximos passos
Após ser protocolada, a PEC deverá passar pela análise da CCJ, onde será avaliada a admissibilidade, a juridicidade e a técnica legislativa. Esse exame inicial, porém, depende também de acordos políticos, já que o relator designado tem influência direta sobre o andamento do projeto.
Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, onde será debatida em detalhes. Para isso, os articuladores do texto planejam conversar com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o potencial futuro presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscando garantir a instalação e a composição da comissão de forma favorável à PEC.
Articulação e adesão
Até o momento, 16 das 231 assinaturas coletadas para a PEC são de deputados do PSD, reforçando o peso do partido na negociação. Além disso, os parlamentares envolvidos destacam que a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho consecutivos para um dia de folga, é considerada prejudicial por diversos setores e exige regulamentação que contemple melhores condições para os trabalhadores.
A decisão de adiar o protocolo reflete a tentativa de garantir maior viabilidade política ao projeto e evitar que seja barrado logo na primeira etapa da tramitação legislativa.
Fonte: CNN
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