O Ministério das Mulheres lançou, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres, que ficará disponível no site do ministério. A ideia do guia é incentivar os gestores municipais a criarem estruturas que promovam políticas públicas para garantir mais igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Segundo o ministério, o número de secretarias voltadas para as mulheres aumentou bastante. Em 2024, há 1.045 secretarias desse tipo no Brasil, quatro vezes mais do que o número de 2023, que era 258. A criação dessas secretarias deve ser uma das prioridades das 728 prefeitas que assumiram seus cargos em 1º de janeiro.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca dois desafios principais. O primeiro é criar essas secretarias, e o segundo, mais difícil, é garantir recursos financeiros para ações de combate à violência contra as mulheres e para iniciativas que gerem trabalho, emprego e renda.
O conceito de criar secretarias para as mulheres surgiu em 2005, quando Moema Gramacho (PT-BA) se tornou a primeira prefeita a criar essa estrutura em Lauro de Freitas (BA). Para Moema, é essencial haver políticas públicas que ofereçam independência e autonomia às mulheres, especialmente em áreas como a geração de emprego e renda.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63% dos feminicídios cometidos em 2023 tiveram como autores os parceiros íntimos das vítimas, e 21,2% eram ex-parceiros. Moema lembra que, apesar de a violência física contra a mulher ter diminuído desde a criação da Lei Maria da Penha em 2006, outras formas de violência continuam a existir.
Lucijane Freires Alencar, prefeita de Mozarlândia (GO), também enfrentou discriminação durante sua campanha eleitoral, com pessoas questionando a competência das mulheres para a política. Ela acredita que o mundo precisa de mais mulheres na política, pois trazem uma visão diferenciada e mais empatia. Lucijane encoraja outras mulheres a se candidatarem, dizendo: "Somos capazes e competentes."
Apesar de diferenças políticas e ideológicas, mulheres como Lucijane e Moema compartilham ideias e iniciativas. Elas fazem parte do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 para apoiar prefeitas e fortalecer a participação política das mulheres.
Mesmo sendo maioria na população e no eleitorado, as mulheres ainda são minoria nos cargos políticos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nas eleições municipais, as mulheres eleitas como prefeitas representam apenas 13% das cidades, e as vereadoras somam 10.537, quase cinco vezes menos do que os homens eleitos. Somente duas mulheres foram eleitas prefeitas de capitais: Emília Corrêa (Aracaju-SE) e Adriane Lopes (Campo Grande-MS).
Por fim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registrou que, das 2.311 candidatas às prefeituras em 2024, apenas 15% eram mulheres, refletindo a contínua sub-representação feminina na política.
Fonte: Agência Brasil
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