FLEXIBILIZAÇÃO

Governo Estadual atende pleito da OAB Piauí e reconhece Advocacia como atividade essencial

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta que a medida é uma garantia aos advogados


Presidente da OAB-PI Celso Barros Neto

Presidente da OAB-PI Celso Barros Neto Foto: Caio Bruno/Alepi

O Governo do Piauí atendeu ao pedido da OAB Piauí e incluiu a Advocacia no rol de atividades essenciais durante o período de enfrentamento ao coronavírus. A previsão está na portaria conjunta (Nº 3) assinada pelas Secretarias de Governo e de Saúde, do dia 5 de maio. A OAB Piauí enviou ao Governador, no dia 28 de abril, o ofício 185/2020 solicitando o funcionamento dos escritórios de Advocacia, seguindo todas as recomendações sanitárias pertinentes e a inclusão da Advocacia como atividade essencial.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta que a medida é uma garantia aos advogados (as) e só reconhece o que a Advocacia já é, um serviço essencial para toda a sociedade. "De certa forma essa portaria é o firmamento da indispensabilidade do exercício da Advocacia, exercício esse que não estava proibido, mas que, agora, se dá o destaque necessário para que não haja nenhum tipo de transtorno ou problema para o seu exercício em todo Piauí", pontua.

O Presidente reforça ainda que, mesmo após a portaria, a recomendação é que os atendimentos aos clientes devam ser, preferencialmente, virtual, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário. Além disso, explica que o funcionamento seguirá as normas e orientações técnicas exaradas pelas autoridades sanitárias, tais como o uso de máscaras, álcool em gel, o estabelecimento de um mínimo fluxo de pessoas, o revezamento de colaboradores e a alteração do horário de funcionamento para não coincidir com os horários de pico. Essas orientações serão amplamente divulgadas e reforçadas pela OAB Piauí.

 

Confira a Portaria Conjunta na íntegra

Confira o ofício na íntegra

Fonte: Ascom OAB

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