A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada pelo governo Lula, enfrenta resistência significativa na Câmara dos Deputados. Enquanto o Executivo busca apoio para sua proposta, que visa integrar as forças de segurança e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), frentes parlamentares ligadas à oposição pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projetos alternativos com foco no combate ao crime organizado.
Segundo informações de Igor Gadelha, do Metrópoles, as frentes da Agropecuária, do Empreendedorismo e do Biodiesel têm articulado a tramitação urgente de projetos que endurecem a legislação penal e tributária. Esses grupos argumentam que o avanço das organizações criminosas prejudica o ambiente de negócios no Brasil.
Entre as medidas consideradas prioritárias está o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe classificar facções criminosas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A proposta é vista por essas frentes como uma forma de dotar o Estado de instrumentos mais rígidos para reprimir essas estruturas.
Além disso, os parlamentares articulam apoio a outros projetos que visam aumentar as penas para crimes como sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e evasão de divisas, todos considerados problemas recorrentes e frequentemente associados à atuação de grupos criminosos nos setores produtivos.
Para fortalecer a ofensiva legislativa, os integrantes dessas frentes marcaram um seminário para esta quinta-feira (22), onde pretendem debater as propostas e apresentar argumentos em defesa da necessidade de uma legislação mais rígida. A iniciativa busca ampliar o apoio político necessário para pressionar Motta a incluir os projetos na pauta do plenário, mesmo que isso contrarie o posicionamento do governo federal.
Enquanto o Palácio do Planalto tenta articular maioria para aprovar sua proposta de segurança pública com foco na prevenção e reorganização institucional, setores expressivos da Câmara mostram disposição de enfrentar o governo em uma área sensível e de alto apelo popular: o enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: Brasil 247
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