Foto: Divulgação
Motorista de aplicativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT) assina, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos no país. A cerimônia de assinatura do texto será realizada às 15h, no Palácio do Planalto. O evento contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de empresas de transportes, como Uber e 99.
Até o momento, a proposta regulamenta somente motoristas de veículos de quatro rodas. Não estão incluídos condutores de motocicletas ou entregadores de comida e outras encomenda. Dentre as regulamentações estão a limitação de carga horária diária, que será no máximo 12h, definição dos profissionais como autônomos, a declaração do salário mínimo e os benefícios.
O Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional têm discutido ao longo do último ano as relações de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas. O projeto de lei era uma das promessas da campanha eleitoral do presidente Lula.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022. Segundo o IBGE:
Em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado;
52,2% (ou 778 mil) exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transportes de passageiros;
39,5%(589 mil) eram trabalhadores de aplicativos de entrega de comida;
13,2% (197 mil) eram trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços.
No caso dos motoristas, ainda segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.
O presidente da Cooperativa de Transportes por Aplicativo do Piauí , Érico da Luta, ressalta que a regulamentação apresentada como proposta pelo Governo Federal não beneficiou totalmente os trabalhadores. A proposta levanta a questão da plataforma pagar hora trabalhada 32,00 reais, o que é um saldo menor que os trabalhadores ganhavam.
“A Regulamentação que foi apresentada como proposta pelo Governo Federal ela se limita em o governo arrecadar para o INSS que isso é bom para o trabalhador, mas o trabalhador já estava fazendo isso opcionalmente pelo MEI e a questão da plataforma pagar hora trabalhada em trinta e dois reais o KM, que é mais barato do que o que a gente ganha hoje, ou seja, é um é um valor abaixo do KM rodado hoje, então assim, ficou uma coisa discrepante que na verdade não beneficiou e se limita nisso. Então, a regulamentação não é que não abrange, é a questão do transporte em si e a melhoria do trabalho, da qualidade de trabalho, do entregador, do moto-aplicativo e do motorista de aplicativo.” Destaca Érico Luta.
O presidente da Cooperativa ainda revela que a PL, proposta do Governo, não foi entregue para os representantes da categoria.
CONFIRA AS REIVINDICAÇÕES:
Jornada: a carga horária estipulada é de 8h, podendo chegar a 12h se houver acordo coletivo;
Sindicatos: será criado a categoria de trabalhador "autônomo por plataforma", com sindicato de trabalhadores e patronal;
Salário: a remuneração será de R$ 32,09 por hora trabalhada. Destes, R$ 8,02 são referentes ao trabalho e R$ 24,07 aos custos do motorista;
Benefícios: os motoristas terão direito a vale-refeição a partir da 6ª hora trabalhada, serviços médicos e odontológicos;
Reajuste anual: o percentual será igual ou superior ao do salário mínimo;
Exclusividade: os motoristas poderão trabalhar em mais de uma empresa de transporte de passageiros;
Suspensão de motoristas: as plataformas terão de seguir regras para excluir os trabalhadores;
Previdência: os motoristas pagarão 7,5% sobre " salário de contribuição" e a empresa pagará 20%.
Fonte: IBGE
Siga nas redes sociais
