A governadora Regina Sousa participou nesta quarta-feira (20) de uma reunião com todo secretariado do governo do estado para discutir o balanço atual da Administração Pública, além de traçar planejamentos para os próximos meses. O encontro aconteceu no Auditório Santa Dulce dos Pobres, no prédio Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC).
Na reunião a gestora abordou sobre o orçamento e também orientações para o período eleitoral. Durante a reunião, a governadora e o secretário de Governo, Antônio Neto, assinaram o decreto que delibera as normas e condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral de 2022.
No documento, fica vedada, a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas, contratação de shows artísticos, discursos político-partidário em solenidades e atos públicos. O decreto veda ainda usar materiais ou serviços custeados pelo estado, ceder servidores ou empregados da administração para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente (salvo se o servidor estiver licenciado).
“Aqui foram apresentadas algumas recomendações sobre o período eleitoral, alguns dados apontados sobre a administração, foi falado também sobre prevenção, pois temos que prevenir para não ter que remediar depois. Então a direção jurídica do governo falou sobre o período eleitoral e as vedações por parte do poder público”, comentou a governadora.
Para o diretor jurídico do Estado, Jean Paulo, o decreto representa o compromisso da administração pública com a isenção, imparcialidade e neutralidade durante o período eleitoral. “Ele é importante porque sinaliza esse compromisso do governo em relação à conduta dos agentes públicos e de toda equipe para que seja imparcial. A ação administrativa deve se valer de mais cuidados, obedecer os prazos eleitorais e as vedações", disse.
Outro ponto que Regina também comentou foi sobre a situação sanitária do estado em decorrência dos altos índices de dengue. "“A Sesapi tem o carro fumacê e o material de uso, que é a última possibilidade. Temos que fazer a prevenção, mas nesses municípios em situação crítica tem que usar o carro fumacê porque tem que diminuir as ocorrências nesses locais”, disse.
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