Foto: Reprodução
Governadora Regina Sousa em reunião que debateu o teto da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia
A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) anunciou nesta terça-feira (5) que o governo está fazendo os encaminhamentos para a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis e energias no estado para 18%. É um cumprimento à lei 194/2022 que foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro (PL). A lei inclui combustíveis e energia como serviços essenciais, e estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%.
Além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% também vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação. O Ministério Público fez uma recomendação na segunda (4) para que a governadora faça a redução da alíquota.
A decisão foi anunciada depois de uma reunião em que estavam presentes o secretário de Fazenda, Antônio Luís Soares, secretária de Planejamento, Rejane Tavares, e do Procurador Geral do Estado, Plínio Clerton no Palácio de Karnak.
"Eu acabei de autorizar tanto a Sefaz como a PGE a elaborarem os instrumentos legais para cumprimento da lei 194, inclusive baixando a alíquota do ICMS", disse a governadora Regina Sousa.
O secretário de Fazenda, Antônio Luís Soares, disse que a secretaria vai dar início aos estudos para que a redução entre em vigor ainda nesta semana.
"Nós vamos preparar os atos para, ainda essa semana, saiam as novas regulamentações que vão reduzir as alíquotas, embora já tenha havido redução do ICMS com a base de cálculo muito menor do que seria aplicada nos postos de gasolina. Com relação à redução dos preços, ai depende da cadeia comercial, depende de quem tem estoque mais caro ou mais barato, ou da gestão de reduzir ou não o preço. Mas o governo agora determinou para cumprir e reduzir legalmente as alíquotas para 18%", disse o secretário.
O governo tenta no STF uma compensação aos estados e não havia ainda feito o repasse no Piauí por esperar um entendimento em nível federal sobre a questão.
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