EDUCAÇÃO

Wellington Dias apoia aprovação de PEC que visa tornar o Fundeb permanente

A PEC propõe tornar o Fundeb permanente e elevar os recursos da União para a educação


Governador Wellington Dias

Governador Wellington Dias Foto: Reprodução

Criado em 2007, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) encerra este ano. O governador Wellington Dias é um dos 20 governadores do Brasil que defende tornar o projeto permanente por se tratar do principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores no país.

Nesse sentido, Dias manifestou apoio à imediata aprovação do substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 15/2015, apresentada pela deputada federal Professora Dorinha Seabra. Discutida no Fórum dos governadores, a PEC propõe tornar o Fundeb permanente na educação básica, pois se trata do principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e a valorização de professores no país. Em vigor desde 2007, pelas regras atuais, ele termina em 2020.

Wellington Dias esteve, nesta segunda-feira (20), em agenda com a relatora, a deputada Professora Dorinha, e com os governadores, para um entendimento sobre a questão.

“Estou junto com os municípios e com os setores ligados à educação na defesa dessa proposta, estamos trabalhando com a nossa bancada federal. Defendi a necessidade de que tivéssemos um entendimento para facilitar esta votação, um deles é retirar qualquer possibilidade do uso do recurso do Fundeb para a previdência, que tem outra política, e ao mesmo tempo, ter uma definição de um percentual assegurado para a parte de pessoas, a proposta é de 70%. Além disso, pretendemos alcançar os 308 votos, que são de fundamental importância”, ressaltou o gestor estadual.

A PEC foi apresentada no último dia 10 de julho à Câmara dos Deputados para aprovação, diante do iminente término da vigência do Fundo, com a proposta de elevar a participação da União no financiamento da educação básica e dialogar sobre as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Atualmente, o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências de cerca de 60% dos estados, 30% dos municípios e uma complementação de 10% da União, aplicado exclusivamente na educação básica.

“Tenho trabalho no Fórum dos Governadores para aprovação da proposta do Fundeb, no qual queremos uma maior participação da União. Na pactuação junto ao Congresso Nacional a meta é chegar a algo em torno de 15 a 20% de aumento dessa participação em seis anos, de 2021 a 2026”, afirmou o chefe do executivo estadual.


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