Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro retirou, poucas horas após protocolar, o pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses. Este pedido havia sido endereçado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24).

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso em novembro do ano passado e, em março, sua prisão foi convertida para domiciliar por questões de saúde. O ex-presidente cumpre a pena em Brasília, no bairro do Jardim Botânico.

A defesa havia solicitado a suspensão da execução da pena no âmbito do processo de revisão criminal. Este processo, iniciado em maio, está sob relatoria de Nunes Marques, membro da Segunda Turma do STF, mas ainda não foi julgado.

O argumento central dos advogados era de que a condenação deveria ter sido realizada pelo pleno do STF, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco membros. Durante o julgamento, esta questão foi levantada várias vezes e rejeitada por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou favoravelmente à tese.

Os advogados destacaram que, por atos supostamente cometidos durante a presidência, a competência para julgamento deveria ser do plenário, conforme justificaram na peça protocolada. Eles afirmaram ainda que a execução da pena antes da revisão criminal poderia causar "dano irreparável".

Bolsonaro cumpre pena enquanto o julgamento definitivo da revisão criminal não ocorre. A defesa argumentava que a centralidade do cargo de Presidente da República demandava tratamento especial, inclusive no foro de julgamento.

Fonte: Agência Brasil