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Charles da Silveira
Sobre a reafirmação do vereador Dudu de que a Prefeitura teria supostamente criado nova estrutura na Fundação Municipal de Saúde (FMS) para promover acomodações políticas, o presidente da FMS, Charles Silveira, vem a público esclarecer o que segue:
“O vereador Dudu precisa aprender a ler. Todos os servidores que trabalham na Assessoria Jurídica da FMS, inclusive os chefes, são servidores concursados da Prefeitura de Teresina, conforme determina a lei. Ao contrário do que ele diz, a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) não proíbem a administração indireta municipal (a FMS) de ser assessorada e representada em juízo por servidores concursados que não sejam da carreira da Procuradoria.
Em outras palavras, não há necessidade de os advogados da FMS serem da PGM. Essa medida foi uma opção legislativa municipal diante da especificidade das demandas e grande volume de trabalho da FMS.
Acredito que o parlamentar está ouvindo um operador do direito que trabalha no município mas com total desconhecimento do funcionamento desta Fundação. Isso porque a Assessoria Jurídica da Fundação existe há diversos anos, ocupada por servidores concursados e integrantes da carreira também há muito tempo, não tendo sido criada qualquer “superestrutura” na FMS, como sustenta o vereador Dudu.
Sobre a alegação do parlamentar de que o cargo estaria sendo criado para atender desejos pessoais meus, reitero que o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica, ocupado atualmente por uma competente procuradora do município, pela lei, deve ser servidor concursado da Prefeitura e que este somente poderá rever pareceres se provocado, o que dá ampla autonomia aos advogados em suas funções.”
Att,
Charles Silveira
Presidente da FMS
Acesse as matérias sobre o assunto:
https://piauihoje.com/noticias/politica/vereador-dudu-emite-nota-revidando-justificativa-da-fms-sobre-superestrutura-do-orgao-333762.html
https://piauihoje.com/noticias/geral/fundacao-municipal-de-saude-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-declaracao-de-vereador-333668.html
https://piauihoje.com/noticias/politica/prefeitura-cria-nova-estrutura-na-fms-para-promover-acomodacoes-politicas-afirma-dud-333601.html
Fonte: Ascom FMS
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