Arquivo/Prefeitura de Parnaíba

A Justiça do Piauí concedeu tutela provisória de urgência para proteger a filha de dois anos do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel. A medida foi tomada após informações sobre a rotina escolar da criança terem sido compartilhadas em conversas de um grupo de WhatsApp. Três pessoas foram proibidas de monitorar a menina, buscar informações sobre seus horários e deslocamentos ou divulgar dados não públicos relacionados a ela.

Segundo os documentos apresentados à Justiça, os envolvidos teriam participado de conversas nas quais foram discutidas informações sobre matrícula, frequência, horários de entrada e saída e locais frequentados pela criança. Também teriam circulado mensagens com informações mais específicas sobre a rotina escolar, além de conteúdo considerado depreciativo.

Capturas de tela e outros documentos foram anexados ao pedido apresentado pelos pais da menina. O caso também foi levado à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Parnaíba, onde deverá ser investigado.

Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que os elementos apresentados indicam, em uma análise inicial, a circulação e o interesse por informações não públicas relacionadas à rotina da criança. A decisão destacou que, por ter apenas dois anos, a menina não possui condições de compreender ou reagir a eventual monitoramento de seus deslocamentos.

A decisão também ressaltou que o fato de o pai ocupar um cargo público não reduz o direito da filha à privacidade e à proteção. Segundo o entendimento apresentado no processo, críticas à administração pública e divergências políticas fazem parte do debate democrático, mas não autorizam terceiros a obter ou divulgar informações capazes de revelar a localização e os hábitos cotidianos de uma criança.

O que a Justiça proibiu

As três pessoas citadas na decisão não poderão seguir, vigiar, monitorar ou acompanhar a criança, presencialmente ou por meio de ferramentas e aplicativos.

Também ficou proibido comparecer à escola ou a outros locais frequentados pela menina com o objetivo de verificar sua presença, seus horários, sua frequência ou seus deslocamentos.

A decisão impede ainda que sejam solicitadas, obtidas ou encomendadas a servidores públicos, funcionários de escolas, familiares ou terceiros informações não públicas sobre a criança, incluindo dados relacionados à matrícula, frequência, horários, trajetos, deslocamentos e localização.

Também está proibido divulgar, encaminhar, publicar, retransmitir ou compartilhar esse tipo de informação. A medida inclui registros como fotografias, vídeos e áudios relacionados à rotina escolar da menina, salvo nas situações autorizadas pelos representantes legais ou por determinação judicial.

A unidade escolar também deverá ser comunicada para orientar funcionários, colaboradores e prestadores de serviço a não fornecerem a terceiros informações sobre a criança, incluindo dados sobre sua rotina e deslocamentos.

Os três requeridos deverão ser intimados pessoalmente e terão prazo de 15 dias para apresentar contestação. A decisão é provisória e pode ser questionada por meio de recurso.

Prefeito diz que caso ultrapassou disputa política

Em nota, Francisco Emanuel afirmou estar preocupado com a situação e disse que os episódios envolvendo a filha ultrapassaram os limites da disputa política. Segundo o prefeito, a criança teria sido alvo de perseguições, xingamentos, ameaças e tentativas de obtenção de informações sobre sua rotina escolar.

O prefeito afirmou que respeita a decisão judicial e confia na apuração dos fatos. Ele também declarou que os três envolvidos seriam ligados ao grupo político de uma deputada estadual.

“Independentemente de posicionamentos ou disputas políticas, é inadmissível que desavenças dessa natureza alcancem uma criança de apenas dois anos”, afirmou.

Francisco Emanuel também disse esperar que as medidas determinadas pela Justiça sejam cumpridas e que os fatos sejam investigados. Por segurança, nomes, horários, deslocamentos e outras informações que possam identificar a rotina da criança não foram divulgados.

Veja a nota do prefeito:

O prefeito Francisco Emanuel vem a público manifestar sua profunda preocupação e indignação diante de fatos que envolvem sua filha, uma criança de apenas dois anos de idade, que teria sido alvo de perseguições, xingamentos, ameaças e, de forma especialmente grave, de tentativas de obtenção de informações sobre sua rotina escolar.

A situação chegou ao conhecimento do Poder Judiciário, que concedeu medida protetiva em favor da criança, diante da necessidade de resguardar sua integridade e segurança.

Francisco Emanuel respeita integralmente a decisão judicial e confia nas autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. Entretanto, não pode deixar de manifestar sua extrema preocupação enquanto pai diante de uma situação que ultrapassou todos os limites do razoável.

Os três acusados são apontados como pessoas ligadas ao grupo político de uma deputada estadual. Independentemente de posicionamentos ou disputas políticas, é inadmissível que desavenças dessa natureza alcancem uma criança de apenas dois anos.

A disputa política não pode servir de justificativa para perseguições. E, principalmente, uma criança não pode ser transformada em alvo de retaliação por conflitos envolvendo adultos.

A preocupação de Francisco Emanuel é, acima de qualquer questão política, com a integridade física e emocional de sua filha. Nenhum pai deveria precisar conviver com o temor de que informações sobre a rotina de seu filho estejam sendo buscadas por pessoas envolvidas em conflitos políticos.

É preciso deixar claro: críticas, divergências e adversidades políticas fazem parte da democracia. Ameaças, perseguições e tentativas de acessar a rotina de uma criança não.

Por essa razão, o prefeito reafirma seu respeito à Justiça e espera que as medidas protetivas sejam rigorosamente cumpridas e que todos os fatos sejam devidamente investigados e responsabilizados, caso confirmados.

Por segurança, não serão divulgados nomes de escola, horários, deslocamentos ou quaisquer outras informações que possam expor a criança.

A política tem limites. A proteção de uma criança não é um deles é uma obrigação de todos.