Fábio Novo defende a cassação de Bolsonaro por ferir a Constituição

Recomendar comemoração do golpe de 64 caracteriza crime de responsabilidade


Deputado Fábio Novo

Deputado Fábio Novo Foto: Ascom

O deputado estadual Fábio Novo (PT) defendeu, hoje (27), o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O orador afirmou que o chefe do Executivo federal cometeu crime de responsabilidade ao orientar os quartéis das Forças Armadas que realizem manifestações no próximo dia 31 de março alusivas ao Golpe Militar de 1964. A determinação contraria o Artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece o regime democrático de direito no Brasil.

Fábio Novo afirmou que “é vergonhoso que o Brasil tenha um presidente que foi eleito pelo povo e que pretende homenagear uma ditadura militar”, que cometeu, segundo ele, inúmeras violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e torturas durante 21 anos, de acordo com o que revela relatório da Comissão da Verdade instituída pela Lei Federal 12.128/2011.

Acrescentou o parlamentar do PT que as violações da ditadura ocorreram na maioria dos Estados brasileiros, tendo sido registradas 39 no Rio Grande do Sul, 26 em São Paulo, 25 no Paraná e três no Piauí. Ele assinalou que a ditadura cassou os mandatos do então vereador de Teresina, Jesualdo Cavalcanti, e dos deputados Themístocles Sampaio, Celso Barros e Paes Landim. Os três tiveram seus mandatos por Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Alepi.

Ao concluir seu pronunciamento, Fábio Novo declarou que apoia a aprovação pela Assembleia Legislativa de uma moção de repúdio contra a decisão de Jair Bolsonaro apresentada pelo deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, e que adotará medidas cabíveis na Justiça contra os responsáveis pela realização de comemorações alusivas ao Golpe Militar.
 

Fonte: Alepi

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