SENADO FEDERAL

Elmano quer resgatar propostas de Sérgio Moro que ficaram fora do Pacote Anticrime

De acordo com o senador do Piauí, medidas protocoladas são importantes para o combate à criminalidade e à corrupção


Senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI)

Senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) Foto: Reprodução/Facebook

O senador do Piauí, Elmano Férrer, protocolou nesta quarta-feira (11) cinco projetos de lei que recuperam propostas do ministro da Justiça Sérgio Moro, que haviam sido retiradas do Pacote Anticrime aprovado na Câmara Federal.

Segundo Elmano Férrer, as matérias que constam nos cinco projetos de lei representam anseio da sociedade brasileira, pois visa combater a violência e a corrupção.

Entre os projetos apresentados, está o que determina o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou na hipótese de prática de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa ou roubo que resulte em lesão corporal grave.

Outro ponto apresentado por Elmano é o “plea bargain”, uma das bandeiras do Ministro Sérgio Moro, que prevê a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima inferior a quatro anos.

Há também uma proposta para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais e um projeto que prevê novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição.

O senador Elmano Férrer também é autor de outro projeto de Lei, coincidente com proposta do Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro. O PLS 179/2018 amplia o banco nacional de perfis genéticos, buscando facilitar a identificação de criminosos e, consequentemente, a resolução de crimes. Segundo essa proposta, para que os presos adquiram benefícios como a progressão de regime e o livramento condicional, eles devem ter o seu perfil genético adicionado ao banco nacional de perfis genéticos.


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