Duas mensagens do TJ-PI são aprovadas pela comissões técnicas

Uma das matérias trata sobre alterações nas comarcas e realocação de juízes


Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí

Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí Foto: Assessoria/TJ-PI

O Projeto de Lei Complementar nº 1 e o Projeto de Lei nº 19, ambos de autoria do Tribunal de Justiça do Piauí foram aprovados nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado na manhã de hoje (26). A reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Política Social e a de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou também outras matéria de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar nº 1 foi aprovado na CCJ e na Comissão de Administração e seguirá para aprovação em Plenário da Casa. Segundo o relator e presidente da CCJ, deputado Wilson Brandão (PP), a matéria trata sobre alterações nas comarcas, realocando juízes para comarcar ou juizados que estejam sobrecarregados. Já o Projeto de Lei nº 19 foi aprovado na CCJ e na Comissão de Finanças e também seguirá para apreciação do Plenário da Assembleia. A matéria reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado em 4,07%.

Cessão de Uso – Também foi analisada na Comissão da Constituição e Justiça a Mensagem nº 9 do Governo do Estado que autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH/PI) a ceder o imóvel do centro cultural de produções Raimundo Pereira, localizado no Residencial Jacinta Andrade, para a Ação Social Arquidiocesana (ASA). A matéria foi aprovada com parecer do deputado Francisco Limma (PT) e segue para análise na Comissão de Infraestrutura.

Fonte: Alepi

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