Foto: Alepi
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa quarta-feira (8), por unanimidade, o projeto de lei ordinária nº 10/23, que trata do programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades de categorias.
O projeto é do Governo do Piauí e tem como principal objetivo solucionar o problema no déficit orçamentário do transporte coletivo da capital. O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários. A proposta foi ao plenário após ser analisada pela Comissão de Finanças, na mesma manhã.
"Com a aprovação, o governo se compromete a pagar o subsídio referente aos funcionários e estudantes que usam o transporte gratuitamente. Além disso, a medida isenta IPVA para aquisição de novos ônibus da frota e ainda reduz em 50% o ICMS sobre o preço do diesel, um dos fatores que mais encarecem o sistema", afirma o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT). .
Fonte: Com informações da Alepi
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