O deputado federal Merlong Solano (PT) apresentou proposta na Câmara Federal para a alteração da lei que regulamenta o processo de transição governamental. O parlamentar quer que seja incluída a possibilidade de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) na infraestrutura disponibilizada pela União para candidatos eleitos à presidência e vice-presidência da República e membros da equipe de transição. De acordo com o projeto apresentado pelo deputado, o uso dos aviões da FAB seria exclusivamente para as atividades de transição, incluindo deslocamento em território nacional e internacional, caso necessário.
Merlong destaca que a medida é importante para garantir a segurança dos candidatos eleitos, uma vez que a Lei de Transição garante a infraestrutura, local e apoio administrativo necessários ao trabalho de transição, no entanto não disponibiliza uso de aeronaves para viagens nacionais e internacionais.
“A lei nº 10.609/2002, que rege o processo de transição entre governos, confere ao candidato eleito a prerrogativa de uma estrutura em Brasília com equipe técnica, espaço físico e equipamentos. Mas não há um regramento para o uso de aeronaves da FAB. É importante que se estabeleça uma previsão legal para isso. Um presidente eleito tem compromissos, participa de reuniões, faz diligências para se inteirar dos programas e ações em andamento e se planejar para a tomada de decisões. Não fica restrito ao trabalho na capital federal, eventualmente é convidado para eventos oficiais internacionais. A União precisa estar preparada para fornecer todas as condições de uma transição governamental correta, completa e segura”, defendeu Merlong Solano.
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Polêmica durante a COP27
O deputado citou o caso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi ao Egito em missão oficial em novembro para participar da COP27, conferência do clima da ONU, a bordo de um avião do empresário José Seripieri Junior. “Por não haver previsão legal para uso de aviões da frota brasileira, Lula precisou pegar uma carona no avião de um amigo. Foi uma polêmica. Precisamos lembrar que um presidente eleito não tem direito de usar aeronaves da União e precisa cuidar da sua segurança. Caso o nosso projeto de lei seja aprovado, os próximos presidentes eleitos não precisarão de carona e nem de custear suas viagens com recursos próprios”, pontuou o parlamentar.
Fonte: Celina Honorio
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