O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, de novas regras para o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Ao comentar a importância do programa, o parlamentar ressaltou o impacto social e ambiental do benefício.
“O seguro-defeso tem grande importância social no Brasil, pois garante o pagamento de até cinco parcelas às família de pescadores artesanais. E também tem importância ambiental, porque justamente nesse período de até cinco meses, eles não podem pescar para permitir que os peixes reproduzam e assim haja uma maior quantidade, uma maior variedade de pescados nas ocasiões futuras", afirmou.
O projeto aprovado determina que o pescador deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais para ter direito ao pagamento de anos anteriores. Além disso, o pagamento ocorrerá em até 60 dias após a regularização completa no programa.
A proposta também estabelece novas exigências, como cadastro realizado pelo Ministério do Trabalho, inscrição obrigatória no CadÚnico e uso de dados biométricos, com o objetivo de aumentar a segurança e evitar fraudes.
Sobre as mudanças, o deputado destacou o aperfeiçoamento do sistema e combate a fraudes. “Aprovamos a medida provisória do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva aperfeiçoando o sistema, exigindo a atualização dos dados no Cadastro Único da assistência social, e também dados biométricos para impedir que haja fraudes”, disse.
O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que pescadores artesanais apresentem o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), referente aos anos de 2021 a 2025. O documento é obrigatório para garantir a continuidade do benefício.
Segundo Merlong, a medida deve alcançar centenas de milhares de famílias em todo o país.
“Essa medida vai beneficiar em média 700 mil famílias nos estados como a Bahia, Piauí e Maranhão, além dos estados da região Norte. Então é de grande importância para o Brasil essa medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, concluiu.
A previsão é que, apenas em 2026, sejam destinados R$ 7,9 bilhões ao seguro-defeso, com a meta de atender cerca de 680 mil pescadores em diversos estados brasileiros.
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