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Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, prorrogou por 60 dias três medidas provisórias, incluindo a que proíbe apostas de quota fixa e a que institui o programa Desenrola Brasil 3.0. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A MP 1.394/2026 busca proibir apostas sobre eventos esportivos reais e jogos online, afetando tanto plataformas nacionais quanto internacionais. Ela também prevê o cancelamento das autorizações de empresas operando no país.

O Desenrola Brasil 3.0, por meio da MP 1.393/2026, visa renegociar dívidas de pessoas físicas, permitindo que a União compre carteiras de dívidas com descontos significativos para oferecer melhores condições de pagamento.

A MP 1.392/2026 disponibiliza um crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para ações de apoio a povos indígenas e aquisição de alimentos da agricultura familiar, reforçando a segurança alimentar em diversas comunidades.

No entanto, cinco medidas provisórias perderam a eficácia sem serem votadas, entre elas a que destinava R$ 8 bilhões ao Ministério de Portos e Aeroportos e outra que subsidiava a importação de óleo diesel.

As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem permanentes. O esgotamento desse prazo resulta na perda de sua validade, limitando o uso de recursos não gastos previstos por tais medidas.

Fonte: Senado Notícias