O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Indicado ao posto pelo PSC, Silveira fez parte da única chapa indicada para o colegiado, presidida pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) e com o deputado Junio Amaral (PL-MG) como 2º vice-presidente.
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Silveira também será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa. Presidida pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a comissão trata de processos que levem a exclusão de parlamentares em exercício. Com direito a voto, Silveira poderia votar contra a própria sanção no colegiado.
Daniel Silveira foi condenado no último dia 20, por incitar a violência contra os ministros da corte, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Além da reclusão, o STF determinou a cassação do mandato.
Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que caberia ao Congresso Nacional deliberar sobre a possibilidade de cassação do mandato do parlamentar.
Fonte: Congresso em Foco
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